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Debênture

RJGTIA

DEB.1.RJG.1ISIN BRRJGTDBS009IF RJGT11Quitada

Preços Unitários

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Características

RJGTIA
1
Sênior
Concentrado
Pentágono S.A. DTVM
1
Não
Corporativo
20/12/2017
R$ 1.000,00
Corporate
Outros
22/01/2021
1.250.000
Vencimento
Vencimento
138,0000% CDI
R$ 1.250.000.000,00
N/A
N/A
ICVM 476
1.250.000
Total e Parcial
Não

Estrutura da Operação

Estrutura da Operação

1- O Governo do Rio de Janeiro é acionista majoritário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (“CEDAE”);

2- (i) em 01 de novembro de 2017, o BNP Paribas Brasil S.A. venceu o Pregão Presencial SEFAZ-RJ nº 02/2017 para contratação de instituição financeira, pelo Estado do Rio de Janeiro, para operação de crédito, no valor total principal de R$2.900.000.000,00, por meio de três subcréditos, sendo (i) o subcrédito A, no valor de R$1.000.000.000,00, equivalente a 34,4828% do principal agregado, (ii) o subcrédito B, no valor de  R$1.000.000.000,00, equivalente a 34,4828%, e (iii) o subcrédito C, no valor de R$900.000.000,00, equivalente a 31,0345% do principal agregado; (ii) os recursos da Operação de Crédito são uma antecipação da receita proveniente da privatização da CEDAE, nos termos da Lei Estadual nº 7.529, de 07 de março de 2017, da Lei Estadual nº 7.698, de 28 de setembro de 2017, da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, do Decreto Federal nº 9.109, de 27 de julho de 2017, e do Decreto Federal nº 9.181, de 26 de outubro de 2017, e serão prioritariamente utilizados no pagamento da folha dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Devedor, como trata o artigo 2º, inciso II, da Lei Estadual 7.529; (iii) em 14 de dezembro de 2017, o BNP Brasil, o Devedor e TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos Ltda. celebraram o Contrato de Mútuo nº 14122017, o qual regula os termos e condições da Operação de Crédito; (iv) nos termos do Contrato de Mútuo, a Cedente foi autorizada a (i) ceder o Subcrédito A, por meio de contratos de participação, cessões e/ou derivativos (total return swap), e (ii) securitizar o Subcrédito B e o Subcrédito C nos mercados interno e/ou externo; (v) o Subcrédito B foi desembolsado pela Cedente ao Devedor em 20 de dezembro de 2017, e o Subcrédito C foi desembolsado pela Cedente ao Devedor em 11 de janeiro de 2018;

2'- (i) em 14 de dezembro de 2017, a União, o Devedor, a Cedente e o Agente de Credores celebraram o Contrato de Garantia nº 029/2017/PGFN/CAF - Processo SEI nº 17944.102838/2017-36, pelo qual a União concedeu ao Devedor garantia à totalidade das obrigações contratuais, principais e acessórias contraídos pelo Devedor no âmbito da Operação de Crédito, incluindo principal, encargos, juros, multa, taxas e acessórios, conforme autorizado pelo Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017, posteriormente alterado pelo Decreto nº 9.181, de 26 de outubro de 2017 (“Contrato de Garantia” e “Garantia União”); (ii) em 14 de dezembro de 2017, em contragarantia à Garantia União, (i) o Devedor, a União, o Banco do Brasil S.A. e o Banco Bradesco S.A. celebraram o Contrato de Contragarantia nº 030/2017/PGFN/CAF Processo SEI nº 17944.102838/2017-36, por meio do qual o Devedor concedeu à União, as receitas que dispõe o artigo 157 e a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do artigo 159 da Constituição Federal; e (ii) o Devedor e  a União celebraram o Contrato de Penhor de Ações nº 028/2017/PGFN/CAF Processo SEI nº 17944.102838/2017-36, por meio do qual o Devedor concedeu à União o penhor das ações da CEDAE, em favor da União, conforme previsto na LC 159/2017 e na Lei Estadual 7.529;

3- a Cedente cedeu R$657.894.736,84 relativos ao Subcrédito B e de R$592.105.263,16 relativos ao Subcrédito C;

4- A RJGTIA emitiu debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real; Em garantia ao fiel cumprimento das obrigações da RJGTIA no âmbito das Debêntures, (i) a RJGTIA constituiu, entre outros, cessão fiduciária, em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos titulares das Debêntures, sobre a totalidade dos direitos creditórios de sua titularidade provenientes dos Créditos Financeiros Cedidos (conforme abaixo definido) nos termos do Instrumento de Cessão de Crédito e do Contrato de Cessão Fiduciária, celebrado entre o Agente Fiduciário e a Cessionária em 24 de janeiro de 2018, e (ii) os acionistas da Cessionária constituiram alienação fiduciária, em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos titulares das Debêntures, sobre a totalidade das ações de sua titularidade na Cessionária; 

5- O BNP ofertou por meio de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM nº 476 de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, as Debêntures.

Pagamentos

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Data LiquidaçãoJurosAmortizaçãoAmortização ExtraordináriaPrêmioValor TotalStatus do Evento
22/01/2021R$ 227,81654000R$ 1.000,00000000R$ 0,00000000R$ 0,00000000R$ 1.227,81654000Não Iniciado

Monitoramentos

DescriçãoÚltima RenovaçãoPróxima RenovaçãoStatusAções
Monitoramento do Rating Primário04/01/2020N/AEncerrado